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Revisão editorial: 21/10/2026

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# DAV: declaração aduaneira de veículo

Atualizado a 5 de outubro de 2026 · Revisto por Edmundo Caetano, Founder da Legaliza na Hora

A declaração que liquida o ISV e abre caminho à matrícula portuguesa. Tratamos deste passo, como despachante oficial, desde 2015.

**Resposta curta** A DAV é a declaração aduaneira que se apresenta quando um carro com matrícula estrangeira vai passar a ter matrícula portuguesa. Num carro vindo de outro país da União Europeia, tem de ser apresentada até 20 dias úteis depois de o carro entrar em Portugal. Com a DAV é liquidado o ISV e, com o imposto pago, a matrícula é atribuída. Na Legaliza na Hora, é apresentada por despachante oficial.

## O que é a DAV

A Declaração Aduaneira de Veículo é o documento com que um carro é declarado à alfândega para efeitos do Imposto sobre Veículos (ISV). É a declaração usada para o ISV em qualquer carro importado. Nos carros que vêm de fora da UE, é antecedida da declaração de importação (DAU).

É a base do imposto. Os dados que constam da DAV, como a cilindrada, o combustível, as emissões de CO2 e a data da primeira matrícula, determinam o ISV que vai pagar. Um dado errado pode mudar o valor ou travar o processo.

Na prática, a DAV é a ponte entre o carro estrangeiro e a matrícula portuguesa. Sem DAV não há ISV liquidado. Sem ISV pago não há matrícula.

## Onde entra a DAV no processo

A DAV é a sexta de onze fases. Tudo o que vem antes serve para que a declaração entre certa à primeira.

-  **Documentos recebidos.**  Documento de matrícula estrangeiro, cartão de cidadão, fatura e, se o carro veio de camião, a CMR.
-  **Homologação.**  Com o certificado de conformidade (COC), pedimos a homologação ao IMT.
-  **Modelo 9 e minutas.**  Requerimento e procurações, assinados pelo cliente.
-  **Inspeção tipo B.**  Num centro de inspeção, que confirma que o carro corresponde aos documentos.
-  **Documentos por foto ou PDF.**  Recebemos o resultado da inspeção e o que faltar, por WhatsApp ou email.
-  **DAV.**  Submetida por despachante oficial.
-  **ISV.**  O imposto liquidado na DAV é pago.
-  **Matrícula.**  A matrícula é atribuída. Pedimos as duas chapas de matrícula e enviamo-las para a sua morada, com a DAV.
-  **Originais.**  Recebemos os originais na loja ou por correio.
-  **IMT.**  Entregamos os originais. A taxa do IMT já está incluída no preço.
-  **Registo.**  Pedido na conservatória. O livrete segue para a sua morada.

## O prazo de 20 dias úteis

Num carro vindo de outro país da UE, a DAV tem de ser apresentada até  **20 dias úteis**  depois de o carro entrar em Portugal. Contam os dias úteis: fins de semana e feriados ficam de fora. Na prática, são cerca de quatro semanas de calendário, menos se houver feriados pelo meio.

Como chegou o carro

O que indica a data de entrada

De camião

A CMR, a guia do transporte

A conduzir, pelo dono

A data de entrada declarada, com os comprovativos que houver

A conduzir, por outra pessoa

A data de entrada declarada, com a identificação de quem conduziu

Por isso pedimos a data de entrada logo no primeiro contacto. Deixar passar o prazo pode dar lugar a coima e complicar o processo. Se o prazo estiver perto do fim, diga-nos logo.

## Que dados leva a DAV

Dado

De onde vem

Proprietário: nome, NIF ou NIPC, morada

Cartão de cidadão ou certidão permanente da sociedade

Número de quadro (VIN)

Documento de matrícula e COC

Marca, modelo e versão

COC e homologação

Cilindrada e combustível

Documento de matrícula e COC

Emissões de CO2 e norma (NEDC ou WLTP)

COC

Data da primeira matrícula

Documento de matrícula estrangeiro

Data de entrada em Portugal

CMR ou declaração de quem conduziu

Regime: com ISV ou com isenção

O seu caso, com os documentos de suporte

Antes de submeter, conferimos cada campo com os documentos. É o passo que evita muitos atrasos.

## Como a DAV liquida o ISV

Com a DAV submetida, o ISV é calculado com os dados declarados. Num ligeiro de passageiros, soma uma componente da cilindrada e uma componente ambiental, das emissões de CO2. Nos usados que já tiveram matrícula noutro país da UE, há redução conforme a idade do carro. Veja o detalhe em [como se calcula o ISV](https://legalizanahora.pt/isv-carro-importado/).

Há casos em que a DAV é apresentada e não há imposto a pagar. Um carro 100% elétrico não paga ISV. Quem transfere a residência para Portugal pode pedir a isenção, se reunir os requisitos. Em ambos, a DAV continua a ser apresentada.

## Quem pode apresentar a DAV

A DAV pode ser apresentada pelo próprio proprietário, conforme o caso, ou por um despachante oficial em seu nome. Na Legaliza na Hora, é apresentada por despachante oficial, com a cédula n.º 0121O8, que responde pela declaração junto da alfândega. Veja [o que faz um despachante oficial](https://legalizanahora.pt/despachante-oficial/).

Ponto

Sozinho

Com despachante oficial

Preencher os campos

Por sua conta

Tratamos nós

Conferir dados com o COC

Por sua conta

Feito antes de submeter

Responder à alfândega

O proprietário

O despachante oficial

Ligação à matrícula e ao IMT

Passos separados

No mesmo processo

## Quando começa o prazo da matrícula

Tratamos da matrícula em menos de 24 horas com documentação completa, homologação e inspeção concluídas e ISV pago, quando aplicável. O que pode atrasar é sempre o que vem antes: documentos incompletos, COC de outra versão ou dados diferentes entre documentos. Veja os [erros que atrasam a legalização](https://legalizanahora.pt/erros-que-atrasam-a-legalizacao/).

## Três exemplos

-  **Carro a gasóleo comprado na Alemanha, veio de camião.**  A CMR indica a data de entrada e a contagem dos 20 dias úteis começa aí. Com a homologação e a inspeção feitas, a DAV leva a cilindrada, as emissões e a data da primeira matrícula, e o ISV tem redução conforme a idade. Veja [carros da Alemanha](https://legalizanahora.pt/importar-carro/alemanha/).
-  **Elétrico vindo de França, a conduzir.**  A DAV é apresentada como em qualquer carro, mas não há ISV a pagar. Se o carro tiver até 6 meses ou até 6.000 km, atenção ao IVA. Veja [elétricos e híbridos](https://legalizanahora.pt/legalizar-carro-eletrico-importado/).
-  **Regresso a Portugal com o carro de sempre.**  A DAV segue com o pedido de isenção por mudança de residência e os documentos que a provam. Veja [emigrantes e isenção de ISV](https://legalizanahora.pt/legalizar-carro-emigrante/).

## Depois da DAV

Com o ISV pago, a matrícula portuguesa é atribuída e enviamos-lhe a DAV. Segue-se a entrega dos originais no IMT, o registo e o livrete. Veja [o que acontece depois da matrícula](https://legalizanahora.pt/depois-da-matricula/).

Quanto custa: a apresentação da DAV está incluída no preço final da legalização, 329,50 € com IVA num carro da UE. O ISV é à parte e depende do carro. Veja [quanto custa legalizar um carro](https://legalizanahora.pt/quanto-custa-legalizar-um-carro/).

Veja também: [DUA e DAV: qual é a diferença](https://legalizanahora.pt/dua-e-dav-diferenca/).

## O próximo passo para o seu caso

[Precisa apenas da DAV? Ver este serviço ](https://legalizanahora.pt/loja/dav-despachante-oficial/)[Precisa do processo completo? Ver legalização ](https://legalizanahora.pt/loja/legalizacao-carro-importado/)[Distinguir DAV e livrete português ](https://legalizanahora.pt/dua-e-dav-diferenca/)

## Perguntas frequentes

O que significa DAV?

Declaração Aduaneira de Veículo. É a declaração apresentada à alfândega (Autoridade Tributária e Aduaneira) para liquidar o ISV de um carro que passa a ter matrícula portuguesa.

Qual é o prazo para apresentar a DAV?

Num carro vindo de outro país da UE, até 20 dias úteis depois de o carro entrar em Portugal. Se veio de camião, a data de entrada é a da CMR.

A DAV é apresentada antes ou depois da inspeção tipo B?

No nosso processo, depois da homologação e da inspeção tipo B, porque a declaração usa os dados confirmados nessas fases.

Quanto custa apresentar a DAV?

Está incluída no preço final da legalização, 329,50 € com IVA num carro da UE. O ISV é um imposto à parte e depende do carro.

Um carro elétrico também precisa de DAV?

Sim. A DAV é apresentada na mesma. Num carro 100% elétrico, não há ISV a pagar.

Posso fazer a DAV sozinho?

Pode, conforme o caso. Um erro na declaração, no entanto, pode mudar o ISV ou atrasar a matrícula. Um despachante oficial prepara a DAV, confere os dados e responde por ela junto da alfândega.

Recebo uma cópia da DAV?

Sim. Enviamos-lhe a DAV quando a matrícula é atribuída. Guarde-a com os restantes documentos do carro.

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**Edmundo Caetano** , Founder da Legaliza na Hora. Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, mestre em Direito Fiscal e pós-graduado em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado pela Universidade Católica Portuguesa. Foi Tax Consultant em Wealth Management na PwC Portugal. Este guia é revisto sempre que mudam as regras do ISV, do IUC ou do IMT.

Atualizado a 5 de outubro de 2026.

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