Estes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma "Legaliza na Hora", operada pela empresa LH Finance, Lda. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, você concorda com os seguintes termos:

1. Definições

Cliente: Qualquer pessoa ou entidade que utilize os serviços da "Legaliza na Hora".
Serviços: Todos os serviços de legalização de veículos, emissão de certificados COC, seguros e outros serviços relacionados com a legalização de veículos.

2. Uso dos Serviços

O uso dos serviços da "Legaliza na Hora" é exclusivo para fins de legalização de veículos em Portugal. Ao utilizar a nossa plataforma, você concorda em fornecer informações precisas e completas para processar a sua legalização.

3. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas. Caso haja erros ou informações incorretas, a "Legaliza na Hora" não se responsabiliza por atrasos ou falhas no processo.

4. Preços e Pagamentos

Os preços dos nossos serviços são apresentados no site. O pagamento deve ser feito antes da execução dos serviços, através dos meios indicados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma "Legaliza na Hora", incluindo textos, imagens, logótipos e outros materiais, são propriedade da empresa LH Finance, Lda, e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6. Alterações aos Termos e Condições

Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer mudanças.

7. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígios, será competente o foro da comarca de Lisboa.

8. Contactos

Para mais informações sobre os nossos Termos e Condições, entre em contacto conosco através do seguinte e-mail:

Email: info@legalizanahora.pt