Homologação individual: os documentos para avançar

O que está a comprar nesta secção

Aqui pode pedir o Modelo 9 IMT certificado pelo representante oficial da marca e a documentação de características técnicas para instruir o processo do seu veículo. Pode pedir apenas o documento que falta, sem contratar a legalização completa.

Antes de encomendar, confirme o número de quadro e o documento solicitado. Comprar uma ficha genérica ou pedir uma certificação para uma configuração diferente pode obrigar a obter nova documentação. Comece pela identificação do seu veículo e pela indicação do IMT, se já a recebeu.

O seu veículo tem homologação europeia e procura a declaração do IMT? Nesse caso o percurso é a consulta de homologação já existente, sem comprar documentação para a via individual.

Ver os documentos disponíveis

Quando a homologação individual pode ser necessária

Um exemplo claro é um automóvel novo, importado individualmente, sem homologação europeia e cujo veículo completo ou quadro não corresponde a uma homologação nacional. O artigo 13.º do Regulamento de Atribuição de Matrícula prevê, neste caso, homologação individual e certificado de características emitido pelo fabricante.

Os usados já matriculados têm um enquadramento próprio. A falta de correspondência com uma homologação nacional exige apurar o percurso e os documentos aplicáveis; não permite classificar automaticamente todos esses usados como homologação individual.

Quatro situações que exigem verificar os documentos

Carro vindo de um país terceiro com homologação europeia

O país de proveniência não decide sozinho o procedimento. O IMT admite a consulta de registos quando o veículo foi fabricado segundo homologação europeia e é apresentado o CoC correspondente. Antes de comprar documentos para a via individual, confira essa documentação.

Falta o CoC, mas pode existir homologação nacional

A certificação do representante oficial no Modelo 9 permite indicar se o modelo está aprovado em Portugal e, em caso afirmativo, qual a homologação. O documento pode assim confirmar uma homologação já existente; não serve apenas para a via individual.

O IMT pediu documentação para analisar o seu exemplar

Guarde a indicação recebida do IMT e os documentos do veículo. Servem para identificar o documento em falta. Se já sabe que precisa de Modelo 9 certificado, ficha técnica ou ambos, escolha essa opção ao iniciar o pedido.

Veículo completado em várias fases

A aprovação do veículo-base pode não abranger a configuração final. O IMT descreve ambulâncias adaptadas antes da matrícula através de homologação individual de fase II, após uma fase I europeia. Este exemplo não significa que qualquer adaptação siga o mesmo percurso.

Modelo 9 autenticado: para que serve a certificação da marca

O Modelo 9 IMT tem uma área de certificação do representante oficial da marca. Nela é declarada a existência ou inexistência de aprovação do modelo em Portugal. A assinatura autenticada corresponde à certificação prevista no impresso; não é uma homologação concedida pela Legaliza na Hora.

Ao pedir este documento, indique a marca, o modelo e o número de quadro. Se a certificação já foi expressamente solicitada para instruir o processo, pode avançar para a oferta adequada ao seu veículo.

Pedir Modelo 9 certificado pela marca

Ficha técnica: a origem do documento importa

O nome «ficha técnica» não garante que o documento seja adequado. Para os novos abrangidos pelo artigo 13.º, o certificado é do fabricante. No percurso dos usados do artigo 22.º, a documentação pode provir da administração do país de matrícula ou de entidade por ela reconhecida; em alternativa, do fabricante, com os elementos previstos na lei.

Confirme o emissor e a finalidade do documento. Uma ficha técnica não é automaticamente um CoC. O IMT recusa documentos comerciais eCoC-DATA SHEET não emitidos pelo fabricante como substitutos do CoC; são diferentes do certificado de conformidade eletrónico oficial previsto no regime europeu.

Pedir documentação técnica do veículo

Comece pelo documento que o seu processo precisa

Já sabe o que lhe falta? Identifique a marca, o modelo e o número de quadro e escolha Modelo 9 certificado, documentação técnica ou ambos. Não volte a comprar o documento que já tem.

O fornecimento destes documentos não inclui a decisão do IMT, inspeções, ensaios, impostos ou o processo completo. A Legaliza na Hora obtém a documentação contratada; a apreciação e a aprovação do veículo competem ao IMT.

Escolher marca e documento

Guia centrado em automóveis e seus reboques. Motociclos e veículos agrícolas têm enquadramentos próprios e não devem receber automaticamente estas regras.