Como legalizar um carro importado em Portugal

Os documentos a reunir antes de começar

• Certificado de matrícula estrangeiro completo. Todas as partes do documento, com o VIN legível.
• Fatura ou contrato de compra. Com os dados do comprador e do veículo.
• Documento de identificação e NIF. Do proprietário que vai constar do registo.
• COC, se o tiver. O certificado de conformidade identifica as características técnicas do veículo. Se faltar, confirme a via de homologação antes de comprar o documento.
• Documento de transporte, quando aplicável. Por exemplo, a CMR, se o carro veio de camião.

Veja a lista de documentos para legalizar um carro e como identificar o VIN. Fotografias ilegíveis, documentos incompletos e dados diferentes entre a compra e o veículo precisam de ser esclarecidos antes dos pedidos.

A legalização, passo a passo

1. Confirmar a homologação nacional tratamos nós

O IMT confirma o enquadramento técnico do carro. Num veículo com homologação europeia, pede-se a transposição para homologação nacional. O COC e os dados do certificado estrangeiro ajudam a identificar a versão correta.

Se não tiver COC, veja as vias de homologação sem COC. Não encomende um certificado sem verificar primeiro o que o seu processo exige.

2. Fazer a inspeção B para atribuição da matrícula portuguesa faz você, no centro

Num carro importado sujeito a esta inspeção, leve o veículo a um centro habilitado, com a documentação indicada para o processo. Recebe o certificado de inspeção Modelo 112, quando aprovado.

A inspeção B para atribuição da matrícula portuguesa custa 93,52 €, com IVA em Portugal continental, em 2026. Paga diretamente no centro e fica fora do pacote de legalização. Consulte o que levar à inspeção e os centros de inspeção.

3. Apresentar a DAV à Autoridade Tributária tratamos nós, com a nossa cédula

A Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) identifica o veículo e permite a regularização fiscal. Nos casos comuns de admissão de um carro comprado na UE, a declaração deve ser apresentada até 20 dias úteis após a entrada em Portugal.

Guarde a prova da entrada e reúna os documentos com antecedência. A data de compra e a data de chegada podem ser diferentes. Se o carro já chegou, indique-nos a data para analisarmos o prazo do seu caso.

4. Pagar o ISV, quando aplicável paga você, por DUC em seu nome

O ISV é pago diretamente ao Estado, através do DUC, no Multibanco em Pagamentos ao Estado. O prazo de pagamento indicado pela Autoridade Tributária é de 10 dias úteis a contar da notificação da liquidação. A atribuição da matrícula depende da regularização fiscal.

Um carro 100% elétrico está isento de ISV. Uma mudança de residência pode permitir isenção de ISV, se reunir os requisitos. Use o simulador ISV para estimar o imposto; a liquidação é emitida pela Autoridade Tributária.

5. Preparar e entregar o processo no IMT tratamos nós

O pedido utiliza o Modelo 9 do IMT e a documentação aplicável ao veículo. Na Legaliza na Hora, preparamos o Modelo 9, as procurações e o processo, e fazemos a entrega presencial no IMT.

Não precisa de se deslocar a Lisboa para nos contratar. Trabalhamos para todo o país: envia os documentos à distância e apresenta o carro à inspeção perto de si.

6. Pedir o registo inicial e receber o livrete português tratamos nós

A atribuição da matrícula e a emissão do livrete são fases diferentes. Depois da matrícula, trata-se do registo inicial e da emissão do certificado de matrícula, habitualmente chamado livrete português ou DUA. Veja a diferença entre DUA e DAV.

O pacote inclui o pedido do registo inicial, a taxa indicada no serviço e o envio do livrete. As chapas são opcionais: 35 €, com acessórios e envio.

Quanto custa legalizar o carro?

O serviço para carro da União Europeia com COC custa 329,50 €, com IVA. Inclui a preparação documental, homologação nacional, preenchimento e submissão da DAV com a nossa cédula, entrega presencial no IMT e pedido do registo inicial, com as taxas indicadas no pacote.

O ISV e a inspeção são pagos à parte. Transporte, COC em falta e serviços opcionais também não entram nesse preço. Compare os custos completos da legalização ou consulte todos os incluídos nos 329,50 €.

Quanto tempo demora até à matrícula?

Há duas coisas a distinguir: preparar os documentos e concluir a atribuição da matrícula. Documentação em falta, a via de homologação e a disponibilidade para a inspeção influenciam o prazo total.

Na Legaliza na Hora, a matrícula pode ser atribuída em menos de 24 horas com o processo preparado: documentação completa, homologação e inspeção concluídas e ISV pago, quando aplicável. O livrete é emitido depois. Consulte os prazos de cada fase.

Na Área do Cliente, acompanha as fases, os documentos em falta e a previsão da matrícula, no computador ou no telemóvel.

O caminho muda conforme o seu caso

• UE com COC: consulte o pacote de legalização de 329,50 €.
• Mudança de residência: confirme primeiro os requisitos da isenção de ISV.
• Fora da UE: veja desalfandegamento, impostos e documentos.
• Sem COC: confirme a homologação aplicável antes de contratar um pacote que exige esse certificado.
• Mota: a inspeção é realizada no próprio IMT, sem custo de inspeção; veja como legalizar uma mota importada.

Fontes e responsabilidade pela informação

Procedimentos conferidos com o serviço público de atribuição de matrícula e a informação da Autoridade Tributária sobre veículos comprados na UE.

Revisto a 7 de outubro de 2026. Edmundo Caetano, fundador da Legaliza na Hora e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. Os preços do serviço são os da Legaliza na Hora; os impostos dependem dos documentos e do enquadramento do veículo.

Perguntas frequentes