Importar um carro de fora da União Europeia

Atualizado a 5 de outubro de 2026 · Revisto por Edmundo Caetano, Founder da Legaliza na Hora

Fora da UE, o carro passa pela alfândega como mercadoria. A conta e os documentos mudam.

O que muda face a um carro da UE

Na prática, sem isenção, um carro de fora da UE carrega três encargos em vez de um. É por isso que raramente compensa importar de fora da UE só pelo preço.

Direitos aduaneiros

Os direitos aduaneiros são calculados sobre o valor aduaneiro do carro, que inclui, em regra, o preço e o transporte até à entrada na União Europeia. Para carros ligeiros de passageiros, a taxa habitual da pauta aduaneira da UE é de 10%. Pode ser diferente conforme a origem do carro e os acordos comerciais da UE com o país de onde vem. Num carro de origem britânica, por exemplo, o acordo entre a UE e o Reino Unido pode reduzir ou afastar os direitos, se as regras de origem forem cumpridas.

IVA na importação

Na importação, o IVA é cobrado à taxa normal (23% no continente). A base inclui o valor aduaneiro e, nos termos do Código do IVA, os direitos, outros impostos devidos pela importação e certas despesas acessórias. Ao contrário dos usados da UE, a regra dos 6 meses e dos 6.000 km não afasta o IVA num carro de fora da UE.

ISV

O ISV soma a componente da cilindrada e a componente ambiental. A redução por idade dos usados vindos da UE não se aplica aos carros com matrícula anterior fora da UE, e confirmamos o cálculo caso a caso. Os carros 100% elétricos estão isentos de ISV. Veja como se calcula o ISV.

Homologação: versão europeia ou não

Um carro fabricado para o mercado europeu tem, em regra, certificado de conformidade, e homologa-se no IMT como qualquer outro. Um carro com especificações de outro mercado pode não ter homologação europeia. Nesse caso, é precisa homologação individual, com mais etapas, e por vezes alterações ao carro, como nas luzes. Confirme isto antes de comprar. Veja homologação de um carro importado.

País a país

• Suíça. O carro sai com a declaração de exportação suíça e entra na UE pela alfândega. Documentos: Fahrzeugausweis ou permis de circulation, fatura em seu nome, declaração de exportação e COC ou documentos de homologação.
• Reino Unido. Desde a saída da UE, o carro passa pela alfândega. Documentos: V5C, fatura em seu nome, declaração de exportação e COC ou documentos de homologação. Os carros britânicos têm volante à direita e os faróis devem estar adaptados à circulação pela direita, o que pode ser verificado na inspeção tipo B.
• Emirados Árabes Unidos. Em regra, vem por via marítima, em contentor. Muitos carros vendidos lá têm especificações do Golfo e podem não ter homologação europeia, o que obriga a homologação individual.
• Estados Unidos e outros países. As mesmas regras de base: alfândega, direitos, IVA e ISV, e homologação individual quando o carro não é versão europeia.

A via que compensa: mudança de residência

Quem viveu fora e transfere a residência para Portugal pode trazer o seu carro com isenção. Se cumprir os requisitos, a isenção pode abranger o ISV e, num carro de fora da UE, também os direitos aduaneiros e o IVA. É um processo com requisitos e documentos próprios:

• Cartão de cidadão.
• Certificado de residência oficial, ou consular, com as datas de início e de fim.
• Um documento da vida quotidiana dos últimos 6 meses: renda, água, luz ou vencimento.
• Prova de propriedade do carro há pelo menos 6 meses antes da mudança. Se houver crédito ou locação, junte o contrato e os documentos de titularidade: o financiamento não exclui automaticamente a isenção.
• Livrete e, se tiver, o COC.

Neste caso, a legalização custa 596 €, preço final com IVA incluído. Veja emigrantes e isenção.

Custos

O que fazemos por si num carro de fora da UE

A situação: além do ISV, há desalfandegamento, direitos aduaneiros e IVA, e a homologação depende da versão do veículo. O que fazemos: tratamos do desalfandegamento e da DAV com a nossa cédula de declarante aduaneiro, verificamos a via de homologação antes de qualquer despesa e preparamos o processo completo até à matrícula — pacote de 826 € com IVA; impostos, direitos e inspeção à parte, discriminados no orçamento. O benefício: sabe os custos e a viabilidade antes de embarcar o carro.

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Antes de comprar

1. Confirme se o carro é versão europeia e se tem COC.
2. Peça os documentos de exportação ao vendedor.
3. Veja se tem direito à isenção por mudança de residência.
4. Envie-nos os dados e fazemos a conta completa antes de pagar.

A isenção de ISV depende da decisão da AT. Eventuais benefícios de IVA e direitos aduaneiros têm requisitos próprios e devem ser verificados separadamente. Fonte: Código do ISV, artigos 45.º e 58.º a 61.º.

Perguntas frequentes

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