Carro com matrícula estrangeira: quando tem de legalizar

Atualizado a 5 de outubro de 2026 · Revisto por Edmundo Caetano, Founder da Legaliza na Hora

Ter matrícula estrangeira em Portugal não é, por si, ilegal. Ficar com ela depois de passar a viver cá é outra conversa.

Resposta curtaQuem tem residência em Portugal e traz um carro com matrícula estrangeira tem de o legalizar: a DAV deve ser apresentada até 20 dias úteis depois da entrada do carro. Quem não é residente pode, em regra, circular temporariamente com a matrícula estrangeira, dentro dos limites que a lei fixa. Se tem dúvidas sobre o seu caso, confirme antes de o prazo passar.

A pergunta que decide: é residente em Portugal?

A obrigação de legalizar depende sobretudo de onde vive, não da nacionalidade nem da matrícula do carro.

Não residente. Quem vive noutro país e vem a Portugal de férias ou em visita pode, em regra, circular com o carro da matrícula estrangeira durante um período limitado, ao abrigo do regime de admissão temporária. Este regime tem condições, por exemplo quanto a quem pode usar o carro, e não permite vendê-lo nem cedê-lo em Portugal.
Residente. Quem passa a viver em Portugal e traz um carro com matrícula estrangeira tem de o legalizar. O prazo conta a partir da entrada do carro: a DAV deve ser apresentada até 20 dias úteis depois.

Os limites da admissão temporária e as exceções têm regras próprias. Se não tem a certeza de qual é a sua situação, fale connosco antes de o prazo passar.

As situações que tratamos

Comprou um carro noutro país e trouxe-o para cá. É o caso mais comum: legaliza com DAV e ISV. Veja como legalizar um carro importado.
Viveu fora e voltou para Portugal com o seu carro. Pode ter isenção de ISV por mudança de residência. Veja emigrantes e isenção.
Mudou-se para Portugal vindo de outro país. A isenção por mudança de residência pode aplicar-se, desde que cumpra os requisitos e tenha os documentos.
O carro veio de fora da União Europeia. Há direitos aduaneiros e IVA, além do ISV, salvo isenção. Veja importar de fora da UE.
O carro está em nome de uma empresa. São precisos os documentos da sociedade. Veja carros em nome de empresa.

Carro espanhol, francês ou de outro país da UE

Para a legalização, o país de origem dentro da UE muda sobretudo os documentos. Os passos e o cálculo do ISV são os mesmos. Num carro espanhol, por exemplo, pedimos o permiso de circulación, a ficha técnica e o comprovativo de baixa para exportação na DGT. Num carro francês, a carte grise, o certificat de cession e o certificat de situation administrative.

Veja os documentos de cada país em carros de Espanha, carros de França, carros da Alemanha ou na lista de países.

O que arrisca se não legalizar

Um residente que continua a circular com matrícula estrangeira fora das condições legais pode ter de responder perante a alfândega e as autoridades de trânsito, com as consequências previstas na lei. O ISV continua a ser devido. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica explicar a data de entrada do carro.

Se o prazo já passou, não adie mais. Fale connosco e vemos o que é possível fazer no seu caso.

Como se legaliza

Documentos recebidos. Livrete estrangeiro, cartão de cidadão, fatura e CMR, se o carro veio de camião.
Homologação. Pedido ao IMT com o certificado de conformidade (COC).
Modelo 9 e minutas. Preparamos o requerimento e as procurações. Só tem de assinar.
Inspeção tipo B, num centro de inspeção perto de si.
DAV, apresentada por despachante oficial.
ISV pago e matrícula portuguesa atribuída.
Originais no IMT, recebidos na loja ou por correio e entregues por nós.
Registo na conservatória e livrete enviado para a sua morada.

Documentos

Documento	Para quê
Documento de matrícula estrangeiro, com todas as partes	Identifica o carro
Cartão de cidadão ou título de residência, com NIF	Identifica o proprietário
Fatura ou contrato de compra	Prova a compra
Certificado de conformidade (COC)	Homologação no IMT
CMR, se veio de camião	Prova a data de entrada

Veja a lista completa em documentos para legalizar um carro.

Isenção por mudança de residência: os documentos

Cartão de cidadão.
Certificado de residência oficial do país onde vivia, ou consular, com as datas de início e de fim.
Um documento da vida quotidiana dos últimos 6 meses: renda, água, luz ou vencimento.
Prova de propriedade do carro há pelo menos 6 meses antes da mudança de residência. Se houver crédito ou locação, junte o contrato e os documentos de titularidade; o financiamento não exclui automaticamente a isenção.
Livrete estrangeiro e, se tiver, o COC.

Quanto custa

Parcela	Valor
Legalização, carro da UE	329,50 € (preço final, IVA incluído)
Legalização, isenção por mudança de residência	596 € (preço final, IVA incluído)
Legalização, carro de fora da UE, com desalfandegamento	826 € (preço final, IVA incluído)
ISV	conforme o carro, ou isento
Inspeção tipo B	93,52 €, pago no centro de inspeção
Taxa do IMT (emissão do livrete)	incluída no preço
Livrete (DUA), enviado para a sua morada	incluído no preço

Veja quanto custa legalizar um carro e como se calcula o ISV.

Sem sair da sua cidade

Trate de tudo à distância: envia os documentos por WhatsApp ou email, faz a inspeção tipo B perto de si e acompanha cada fase na Área do Cliente. Veja legalização em todo o país.

Perguntas frequentes

Posso circular em Portugal com matrícula estrangeira?

Quem não é residente pode, em regra, circular temporariamente, dentro dos limites da lei. Quem passa a residir em Portugal tem de legalizar o carro.

Qual é o prazo para legalizar um carro estrangeiro?

A DAV tem de ser apresentada até 20 dias úteis depois de o carro entrar em Portugal.

Sou estrangeiro e vim viver para Portugal. Pago ISV?

Pode ter isenção por mudança de residência, se cumprir os requisitos e tiver os documentos. Confirmamos o seu caso antes de avançar.

Legalizar um carro espanhol é diferente de um alemão?

Os passos e o cálculo do ISV são os mesmos. Mudam os documentos do país de origem.

Já passou o prazo. O que faço?

Fale connosco o quanto antes. Vemos a situação do carro e o que é possível fazer no seu caso.

Tenho de levar o carro a Lisboa?

Não. A inspeção tipo B faz-se num centro perto de si e o resto tratamos à distância.

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