DAV: declaração aduaneira de veículo
Atualizado a 5 de outubro de 2026 · Revisto por Edmundo Caetano, Founder da Legaliza na Hora
A declaração que liquida o ISV e abre caminho à matrícula portuguesa. Tratamos deste passo, como despachante oficial, desde 2015.
O que é a DAV
A Declaração Aduaneira de Veículo é o documento com que um carro é declarado à alfândega para efeitos do Imposto sobre Veículos (ISV). É a declaração usada para o ISV em qualquer carro importado. Nos carros que vêm de fora da UE, é antecedida da declaração de importação (DAU).
É a base do imposto. Os dados que constam da DAV, como a cilindrada, o combustível, as emissões de CO2 e a data da primeira matrícula, determinam o ISV que vai pagar. Um dado errado pode mudar o valor ou travar o processo.
Na prática, a DAV é a ponte entre o carro estrangeiro e a matrícula portuguesa. Sem DAV não há ISV liquidado. Sem ISV pago não há matrícula.
Onde entra a DAV no processo
A DAV é a sexta de onze fases. Tudo o que vem antes serve para que a declaração entre certa à primeira.
- Documentos recebidos. Documento de matrícula estrangeiro, cartão de cidadão, fatura e, se o carro veio de camião, a CMR.
- Homologação. Com o certificado de conformidade (COC), pedimos a homologação ao IMT.
- Modelo 9 e minutas. Requerimento e procurações, assinados pelo cliente.
- Inspeção tipo B. Num centro de inspeção, que confirma que o carro corresponde aos documentos.
- Documentos por foto ou PDF. Recebemos o resultado da inspeção e o que faltar, por WhatsApp ou email.
- DAV. Submetida por despachante oficial.
- ISV. O imposto liquidado na DAV é pago.
- Matrícula. A matrícula é atribuída. Pedimos as duas chapas de matrícula e enviamo-las para a sua morada, com a DAV.
- Originais. Recebemos os originais na loja ou por correio.
- IMT. Entregamos os originais. A taxa do IMT já está incluída no preço.
- Registo. Pedido na conservatória. O livrete segue para a sua morada.
O prazo de 20 dias úteis
Num carro vindo de outro país da UE, a DAV tem de ser apresentada até 20 dias úteis depois de o carro entrar em Portugal. Contam os dias úteis: fins de semana e feriados ficam de fora. Na prática, são cerca de quatro semanas de calendário, menos se houver feriados pelo meio.
| Como chegou o carro | O que indica a data de entrada |
|---|---|
| De camião | A CMR, a guia do transporte |
| A conduzir, pelo dono | A data de entrada declarada, com os comprovativos que houver |
| A conduzir, por outra pessoa | A data de entrada declarada, com a identificação de quem conduziu |
Por isso pedimos a data de entrada logo no primeiro contacto. Deixar passar o prazo pode dar lugar a coima e complicar o processo. Se o prazo estiver perto do fim, diga-nos logo.
Que dados leva a DAV
| Dado | De onde vem |
|---|---|
| Proprietário: nome, NIF ou NIPC, morada | Cartão de cidadão ou certidão permanente da sociedade |
| Número de quadro (VIN) | Documento de matrícula e COC |
| Marca, modelo e versão | COC e homologação |
| Cilindrada e combustível | Documento de matrícula e COC |
| Emissões de CO2 e norma (NEDC ou WLTP) | COC |
| Data da primeira matrícula | Documento de matrícula estrangeiro |
| Data de entrada em Portugal | CMR ou declaração de quem conduziu |
| Regime: com ISV ou com isenção | O seu caso, com os documentos de suporte |
Antes de submeter, conferimos cada campo com os documentos. É o passo que evita muitos atrasos.
Como a DAV liquida o ISV
Com a DAV submetida, o ISV é calculado com os dados declarados. Num ligeiro de passageiros, soma uma componente da cilindrada e uma componente ambiental, das emissões de CO2. Nos usados que já tiveram matrícula noutro país da UE, há redução conforme a idade do carro. Veja o detalhe em como se calcula o ISV.
Há casos em que a DAV é apresentada e não há imposto a pagar. Um carro 100% elétrico não paga ISV. Quem transfere a residência para Portugal pode pedir a isenção, se reunir os requisitos. Em ambos, a DAV continua a ser apresentada.
Quem pode apresentar a DAV
A DAV pode ser apresentada pelo próprio proprietário, conforme o caso, ou por um despachante oficial em seu nome. Na Legaliza na Hora, é apresentada por despachante oficial, com a cédula n.º 0121O8, que responde pela declaração junto da alfândega. Veja o que faz um despachante oficial.
| Ponto | Sozinho | Com despachante oficial |
|---|---|---|
| Preencher os campos | Por sua conta | Tratamos nós |
| Conferir dados com o COC | Por sua conta | Feito antes de submeter |
| Responder à alfândega | O proprietário | O despachante oficial |
| Ligação à matrícula e ao IMT | Passos separados | No mesmo processo |
Quando começa o prazo da matrícula
Tratamos da matrícula em menos de 24 horas com documentação completa, homologação e inspeção concluídas e ISV pago, quando aplicável. O que pode atrasar é sempre o que vem antes: documentos incompletos, COC de outra versão ou dados diferentes entre documentos. Veja os erros que atrasam a legalização.
Três exemplos
- Carro a gasóleo comprado na Alemanha, veio de camião. A CMR indica a data de entrada e a contagem dos 20 dias úteis começa aí. Com a homologação e a inspeção feitas, a DAV leva a cilindrada, as emissões e a data da primeira matrícula, e o ISV tem redução conforme a idade. Veja carros da Alemanha.
- Elétrico vindo de França, a conduzir. A DAV é apresentada como em qualquer carro, mas não há ISV a pagar. Se o carro tiver até 6 meses ou até 6.000 km, atenção ao IVA. Veja elétricos e híbridos.
- Regresso a Portugal com o carro de sempre. A DAV segue com o pedido de isenção por mudança de residência e os documentos que a provam. Veja emigrantes e isenção de ISV.
Depois da DAV
Com o ISV pago, a matrícula portuguesa é atribuída e enviamos-lhe a DAV. Segue-se a entrega dos originais no IMT, o registo e o livrete. Veja o que acontece depois da matrícula.
Quanto custa: a apresentação da DAV está incluída no preço final da legalização, 329,50 € com IVA num carro da UE. O ISV é à parte e depende do carro. Veja quanto custa legalizar um carro.
Veja também: DUA e DAV: qual é a diferença.
Perguntas frequentes
O que significa DAV?
Declaração Aduaneira de Veículo. É a declaração apresentada à alfândega (Autoridade Tributária e Aduaneira) para liquidar o ISV de um carro que passa a ter matrícula portuguesa.
Qual é o prazo para apresentar a DAV?
Num carro vindo de outro país da UE, até 20 dias úteis depois de o carro entrar em Portugal. Se veio de camião, a data de entrada é a da CMR.
A DAV é apresentada antes ou depois da inspeção tipo B?
No nosso processo, depois da homologação e da inspeção tipo B, porque a declaração usa os dados confirmados nessas fases.
Quanto custa apresentar a DAV?
Está incluída no preço final da legalização, 329,50 € com IVA num carro da UE. O ISV é um imposto à parte e depende do carro.
Um carro elétrico também precisa de DAV?
Sim. A DAV é apresentada na mesma. Num carro 100% elétrico, não há ISV a pagar.
Posso fazer a DAV sozinho?
Pode, conforme o caso. Um erro na declaração, no entanto, pode mudar o ISV ou atrasar a matrícula. Um despachante oficial prepara a DAV, confere os dados e responde por ela junto da alfândega.
Recebo uma cópia da DAV?
Sim. Enviamos-lhe a DAV quando a matrícula é atribuída. Guarde-a com os restantes documentos do carro.
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