IUC na venda do carro: quem paga, o comprador ou o vendedor?
Atualizado a 5 de outubro de 2026 · Revisto por Edmundo Caetano, Founder da Legaliza na Hora
Em 2026
O período do IUC começa no aniversário da matrícula e o imposto é devido por inteiro por quem está registado como dono nesse dia (artigos 3.º, 4.º e 6.º do Código do IUC). Se vender o carro em março e a matrícula fizer anos em maio, paga o comprador, desde que o registo esteja em nome dele em maio. Se o registo ainda estiver em seu nome, a cobrança vem para si.
Se a venda não foi registada
A AT parte do registo automóvel. No Acórdão n.º 5/2026, o Supremo Tribunal Administrativo entendeu que o registo é uma presunção que pode ser afastada com prova da venda, como o contrato, a declaração de venda ou o comprovativo de entrega. Isto ajuda quem reclama, mas não evita a cobrança. O caminho seguro é fazer o registo da venda de imediato.
A partir de 2027
O IUC passa a ser liquidado uma vez por ano, por contribuinte, com os veículos matriculados em seu nome a 1 de janeiro, e pago em outubro (2027) ou em abril e prestações (desde 2028). Como se tratam as prestações quando o carro é vendido a meio do ano é um ponto que a AT ainda não esclareceu em instruções públicas. Até lá, registe sempre a venda logo e guarde os comprovativos.
| Ano | Quando se paga o IUC |
|---|---|
| 2026 | Até ao fim do mês do aniversário da matrícula, como sempre |
| 2027 | Até 500 € no total: em outubro. Acima de 500 €: em julho e outubro, ou tudo em julho |
| 2028 em diante | Até 100 €: em abril. Acima de 100 € e até 500 €: em abril e outubro. Acima de 500 €: em abril, julho e outubro. Pode sempre pagar tudo em abril |
Comprou um carro importado?
Na legalização tratamos do registo inicial de propriedade em seu nome, incluído no preço. O carro só começa a pagar IUC em Portugal depois da matrícula portuguesa.
Perguntas frequentes
Vendi o carro antes do mês da matrícula. Pago o IUC de 2026?
Se o registo já estiver em nome do comprador no dia do aniversário da matrícula, não. Em 2026 o IUC é devido por inteiro por quem está registado como dono no início do período, que é o aniversário da matrícula.
O IUC divide-se entre vendedor e comprador?
Não. Até 2026 o imposto é devido por inteiro, sem divisão por meses entre vendedor e comprador.
Vendi o carro, mas o comprador não registou. Continuo a pagar?
Para a AT, paga quem consta do registo. O Supremo Tribunal Administrativo decidiu em 2026 que essa presunção pode ser afastada com prova da venda, mas isso obriga a reclamar. O mais seguro é garantir que o registo é feito logo.
E a partir de 2027?
A liquidação passa a ser anual e inclui os veículos matriculados em nome de cada contribuinte a 1 de janeiro. Como ficam as prestações quando o carro é vendido a meio do ano, a AT ainda não publicou instruções: confirme no Portal das Finanças.
Fontes: artigo 3.º do Código do IUC; Decreto-Lei n.º 161/2026; Acórdão do STA n.º 5/2026, segundo a imprensa (Postal, 3 de junho de 2026). Não é aconselhamento jurídico para o seu caso.
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