Para usar um carro na Uber ou na Bolt, confirme três pontos: requisitos legais de TVDE, aceitação do modelo na cidade e categoria pretendidas e documentos do veículo e do operador. Se o carro é importado, precisa também de tratar da matrícula portuguesa. A nossa modalidade TVDE tem honorários desde 125 € + IVA. O valor obrigatório é 250,55 €: honorários de 125 € + IVA, 60 € para o tratamento no IMT e 36,80 € pelos dois reconhecimentos. Destina-se a veículos para TVDE e empresas com essa atividade como principal. A urgência IMT e o Registo Inicial são opcionais.
Que carros podem trabalhar em TVDE?
Verifique o enquadramento legal e, em seguida, os critérios da plataforma. A lei atualizada em 2026 prevê ligeiros de passageiros de matrícula nacional, até nove lugares com o condutor, e distingue a idade de veículos exclusivamente elétricos.
| Ponto a confirmar | Regra legal geral |
|---|---|
| Idade do veículo | Inferior a 10 anos desde a primeira matrícula |
| Exclusivamente elétrico | Até 12 anos desde a primeira matrícula |
| Matrícula e lotação | Matrícula nacional e não mais de nove lugares, incluindo o condutor |
| Inspeção periódica | Anual, com a primeira um ano após a primeira matrícula |
| Registo e atividade | Registo do veículo no IMT e inscrição na plataforma, além dos restantes requisitos aplicáveis |
Estas alterações entraram em vigor em setembro de 2026. Uma página que continue a apresentar sete anos como limite legal pode estar a usar a redação anterior. A plataforma pode aplicar critérios próprios mais restritivos.
Fonte: Lei n.º 59/2026, artigos 2.º e 7.º. Nas regiões autónomas, confirme também o regime regional aplicável.
Importar não faz a idade do carro recomeçar
Confira a data da primeira matrícula do veículo, incluindo a matrícula estrangeira. Receber matrícula portuguesa agora não transforma um carro usado num carro novo para esta contagem. Nos documentos harmonizados, distinga a primeira matrícula, campo B, do registo a que o certificado se refere, campo I.
Carros para Uber e carros para Bolt: o que confirmar?
Um carro pode cumprir a lei TVDE e não ser aceite no produto que pretende. Antes de comprar, indique a plataforma, a cidade, a categoria, o modelo exato e a data da primeira matrícula. Confirme ainda se se trata de uma primeira entrada na plataforma ou da substituição de um carro já ativo.
| Plataforma | O que consultar antes de comprar |
|---|---|
| Uber | Lista de modelos por cidade e categoria, ano admitido, regras de nova entrada ou substituição e documentação do veículo |
| Bolt | Requisitos atuais do veículo, portas e lotação, seguro profissional, inspeção e vínculo à frota |
Fontes: veículos elegíveis na Uber e requisitos oficiais de veículos na Bolt em Portugal.
Posso usar um carro a gasolina, a gasóleo ou híbrido na Uber?
O combustível, por si só, não garante elegibilidade. As regras de introdução podem variar por cidade, categoria e tipo de entrada. Confirme o enquadramento no apoio ou na conta de frota da Uber para o veículo concreto antes de fechar a compra.
Vou comprar para Uber Comfort ou Uber Black. O que muda?
A Uber anunciou para 1 de janeiro de 2027 limites de idade de oito anos no Comfort e de seis no Black, com regras de transição para veículos já ativos. São critérios anunciados da plataforma, distintos do limite legal geral. Planeie a compra também para o período em que pretende explorar o carro.
Fonte: comunicado da Uber de 25 de agosto de 2026. Verifique o modelo e a categoria na lista atual.
E para colocar um carro na Bolt?
A página específica da Bolt consultada nesta revisão refere dez anos para combustão e doze para elétricos, cinco portas e até nove lugares. Exige também documentos e seguro adequados. Para o limite legal de combustão, mantenha a formulação mais precisa: idade inferior a dez anos.
Fonte: Suporte Bolt, requisitos de documentação dos veículos em Portugal.
Posso importar um carro para trabalhar na Uber ou na Bolt?
Sim, pode preparar a legalização de um importado destinado a TVDE. Antes da compra, confirme se o carro cumpre os critérios da atividade e da plataforma. Depois, organize a documentação para obter matrícula portuguesa e prosseguir com as etapas necessárias à operação.
Envie o anúncio, o documento de matrícula estrangeiro e os documentos técnicos disponíveis. Conferimos os dados do processo de legalização e indicamos o que falta. A confirmação da categoria e da entrada na plataforma pertence à Uber ou à Bolt.
- Identifique o modelo, a versão e a data da primeira matrícula.
- Compare o preço de compra, o transporte e os impostos aplicáveis.
- Confirme a via de homologação antes de comprar um COC em falta.
- Planeie a inspeção B e os documentos para a DAV.
Ver o processo de importar um carro da Alemanha · Conferir a homologação sem COC.
Que documentos enviar para a legalização de um carro TVDE?
Para começarmos a análise de um importado, envie os documentos disponíveis do veículo e os elementos da empresa. A lista final depende do país de origem, da fase em que está e do enquadramento do processo.
- Certificado de matrícula estrangeiro completo, frente e verso e todas as partes aplicáveis.
- Fatura ou contrato de compra e venda.
- COC e documentação de homologação, quando disponíveis.
- Modelo 9 e certificado Modelo 112 da inspeção B, se já emitidos.
- Comprovativos da entrada e do transporte para Portugal, conforme o caso.
- NIF da empresa, certidão permanente, dados de representação e comprovativo da atividade principal.
Para a nossa conferência, pode enviar fotografias legíveis da frente e do verso ou PDF. Guarde os originais e siga as indicações da equipa para os documentos exigidos nas etapas seguintes.
São os mesmos documentos que a plataforma pede?
Há pontos comuns, mas a preparação da legalização e o registo na plataforma são fases diferentes. Para a Bolt, por exemplo, o DUA deve ser apresentado em fotografia original a cores; a página consultada não aceita uma digitalização desse documento. Aceitarmos PDF para análise não significa que o mesmo formato seja aceite pela plataforma.
Fontes: documentos do veículo na Bolt e registo e documentos de veículos na Uber.
Qual é o CAE para TVDE e quem pode contratar esta modalidade?
O IMT identifica o CAE Rev.4 49330 para a atividade de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor. O objeto social e o licenciamento da empresa têm de ser adequados à atividade.
Condições dos nossos honorários TVDE
Esta modalidade da Legaliza na Hora destina-se a um veículo para TVDE e a uma empresa que tenha essa atividade como CAE principal. A principalidade é uma condição comercial desta oferta. A página de licenciamento do IMT exige incluir o CAE, mas não apresenta essa principalidade como regra universal.
Se vai trabalhar através de uma frota, confirme quem é o operador, quem é o proprietário do carro e que documento demonstra a relação entre ambos. A legalização do veículo, o licenciamento do operador e o certificado do motorista são procedimentos distintos.
Quanto custa legalizar um carro para TVDE?
O valor obrigatório é 250,55 €, composto pelos honorários com IVA, tratamento no IMT e dois reconhecimentos. Esta modalidade destina-se a veículos para TVDE e empresas com essa atividade como CAE principal.
| Componentes obrigatórios | Valor |
|---|---|
| Honorários sem IVA | 125,00 € |
| IVA de 23% sobre os honorários | 28,75 € |
| Tratamento no IMT | 60,00 € |
| Dois reconhecimentos, valor total | 36,80 € |
| Total obrigatório a pagar à Legaliza na Hora | 250,55 € |
Os 60 € correspondem ao valor comercial cobrado pela Legaliza na Hora para tratar da etapa do IMT. Os 36,80 € são o total pelos dois reconhecimentos.
Opções para o seu processo TVDE
| Serviço opcional | Acresce ao valor obrigatório |
|---|---|
| Urgência IMT | 61,50 € |
| Registo Inicial (Certificado de Matrícula) | 85,00 € |
| Registo Inicial em 24h após a matrícula estar informatizada pelo IMT | 170,00 € |
Escolha uma das modalidades de Registo Inicial. A opção de 170 € substitui a de 85 €. O prazo de 24h desta opção começa após a matrícula estar informatizada pelo IMT.
Exemplos do valor a pagar
- Serviço obrigatório: 250,55 €.
- Serviço obrigatório com Registo Inicial: 335,55 €.
- Serviço obrigatório com Registo Inicial em 24h: 420,55 €.
Se escolher também a urgência IMT, acrescem 61,50 € ao exemplo selecionado.
A inspeção B é paga diretamente ao centro e fica fora destes valores. O ISV, quando devido, é apurado separadamente. Antes de contratar, identificamos os restantes encargos aplicáveis ao seu veículo. O pagamento do nosso serviço é feito por transferência bancária.
O enquadramento fiscal depende do veículo, da operação e do comprador. A utilização em TVDE e o CAE principal não são, por si só, uma confirmação de benefício fiscal no seu processo.
Fonte para o enquadramento de aquisição e impostos: Autoridade Tributária, compra de veículos.
Como tratamos da legalização do seu carro TVDE?
- Conferimos o carro e a empresa. Envie os documentos e diga-nos para que plataforma e cidade pretende usar o veículo. Confirmamos o enquadramento do serviço de legalização.
- Preparamos a etapa técnica. Tratamos do Modelo 9 e da consulta de homologação do IMT quando o veículo é elegível. Indicamos os documentos a levar à inspeção B.
- Recebemos os documentos da inspeção. O proprietário leva o carro a um centro autorizado. Depois da aprovação, envia-nos fotografias legíveis ou PDF dos documentos para prepararmos a fase aduaneira.
- Avançamos com a DAV e as etapas contratadas. Tratamos da documentação e dos pedidos necessários ao processo, incluindo as fases de IMT e registo indicadas na proposta.
Se já tem parte do processo concluída, diga-nos o que já fez. Assim podemos identificar o que falta, sem tratar novamente uma etapa já concluída.
Rapidez na legalização e na obtenção do Certificado de Matrícula
Para uma empresa TVDE, tempo de espera significa ter um veículo sem poder entrar no planeamento da atividade. A nossa especialização concentra-se em preparar os documentos, acompanhar o processo e avançar com os pedidos necessários à matrícula e ao Certificado de Matrícula.
Conferir o processo desde o início ajuda a evitar faltas documentais e pedidos de correção. Se contratar a opção de Registo Inicial, acompanhamos as respetivas etapas de registo e emissão do livrete após a atribuição da matrícula. A matrícula atribuída e a receção do livrete são momentos diferentes.
O prazo desta modalidade é confirmado após análise do veículo e dos documentos. A ativação na Uber ou na Bolt depende também do operador, do seguro e da validação pela própria plataforma.
Tratamos de processos online e à distância em todo o país. Se prefere atendimento presencial, temos loja no Parque das Nações, em Lisboa, ao lado do Campus de Justiça.
Perguntas frequentes sobre carros TVDE, Uber e Bolt
Um carro legalizado já pode começar a fazer viagens?
A matrícula portuguesa é uma parte do processo. O carro, o operador e o motorista têm de cumprir as condições da atividade e a plataforma tem de validar os elementos exigidos.
A inspeção B é a inspeção anual TVDE?
São finalidades diferentes. A inspeção B de um importado serve a atribuição da matrícula portuguesa. A inspeção periódica TVDE verifica as condições exigidas para a atividade, segundo a periodicidade aplicável.
Qual é o limite de idade: sete, dez ou doze anos?
A lei de 2026 passou a prever menos de dez anos, com até doze para exclusivamente elétricos. A aceitação na plataforma e na categoria pretendida deve ser conferida separadamente, para a cidade e o veículo concreto.
Que dístico TVDE devo usar?
Confirme o modelo em vigor. No comunicado de 21 de outubro de 2026, a AMT orientou a manutenção do modelo anterior até à publicação da portaria do novo dístico. Não conclua apenas pela leitura da nova lei que deve retirar o dístico existente.
Fonte: comunicado da AMT sobre dísticos e a Lei n.º 59/2026.
Posso enviar o anúncio antes de comprar o carro?
Sim. Envie o anúncio e os documentos disponíveis, indicando a empresa, plataforma e cidade pretendidas. Analisamos os elementos da legalização e indicamos a documentação em falta. Confirme a elegibilidade do modelo com a plataforma antes da compra.
Tenho de ir a Lisboa para legalizar?
O acompanhamento pode ser feito à distância. Leva o carro à inspeção num centro autorizado perto de si e envia-nos os documentos indicados pela equipa.
Fontes oficiais e data de revisão
Este artigo distingue a legislação da atividade, as condições publicadas pelas plataformas e os honorários da Legaliza na Hora. As fontes foram consultadas em 31 de outubro de 2026.