Importar e legalizar um carro da República Checa

Atualizado a 5 de outubro de 2026 · Revisto por Edmundo Caetano, Founder da Legaliza na Hora

País da União Europeia, sem alfândega. O que exige atenção são os documentos checos e a saída do carro do registo de lá.

Os documentos checos

Na República Checa, o documento de matrícula é o osvědčení o registraci vozidla, muitas vezes chamado «malý technický průkaz». Muitos carros têm também o technický průkaz, o certificado técnico maior, com as características do veículo. Envie-nos os dois, se os tiver.

• Documento de matrícula checo, frente e verso.
• Technický průkaz, se existir.
• Fatura ou contrato de compra, com o VIN.
• Cartão de cidadão ou título de residência, com NIF.
• CMR, se veio de camião.

A saída do registo checo

Confirme com o vendedor que o carro foi retirado do registo checo para exportação, ou que lhe entrega o que for necessário para isso. É um passo do lado checo, mas sem ele os documentos podem não estar completos. Combine por escrito quem trata disto antes de pagar.

UE: sem alfândega, com ISV

• Não paga direitos aduaneiros.
• IVA: se tiver mais de 6 meses desde a primeira matrícula e mais de 6.000 km, pode não ter IVA adicional em Portugal numa compra por particular; para empresas e compras a profissionais, confirme o regime da fatura. Se for novo para efeitos de IVA, paga em Portugal.
• ISV: é, em regra, o imposto principal. Nos usados vindos da UE, tem redução conforme a idade do carro.

Para saber quanto vai pagar, envie-nos uma fotografia do documento de matrícula com a data da primeira matrícula, a cilindrada, o combustível e as emissões. Calculamos o ISV antes de avançar. Mais no guia do ISV.

A DAV

A Declaração Aduaneira de Veículo é obrigatória para qualquer carro importado e deve ser apresentada até 20 dias úteis depois de o carro entrar em Portugal. Como despachante oficial, apresentamo-la por si. Veja o que é a DAV.

Como trazer o carro

Pode vir a conduzir, com uma matrícula que permita circular até Portugal e seguro válido em todo o percurso, ou em camião, com CMR. A CMR é a forma mais simples de provar a data de entrada em Portugal.

COC e homologação

Com o certificado de conformidade (COC), pedimos a homologação ao IMT. Se o carro foi vendido novo na UE, o fabricante pode emiti-lo. Se não o tiver, tratamos do pedido. Saiba mais no guia do certificado de conformidade.

Vem viver para Portugal

Se morava na República Checa e muda a residência para Portugal, pode ter isenção por mudança de residência, se cumprir as condições. Veja os documentos em emigrantes e mudança de residência.

Custos

O processo completo, passo a passo, está no guia legalizar um carro importado.

Perguntas frequentes

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