Importar e legalizar um carro de Angola

Atualizado a 5 de outubro de 2026 · Revisto por Edmundo Caetano, Founder da Legaliza na Hora

Para quem regressa de Angola, trazer o carro pode fazer sentido. Para quem compra lá para vender cá, as contas raramente fecham.

Os documentos angolanos

Em Angola, o carro tem o livrete e o título de propriedade. Os dois são essenciais: um identifica o carro, o outro prova que é seu. Envie-nos cópias legíveis de ambos, frente e verso.

• Livrete angolano.
• Título de propriedade em seu nome.
• Fatura ou documento de compra, com o número de quadro (VIN).
• Documentos de exportação e de transporte.
• Cartão de cidadão, com NIF.

Se o título ainda estiver em nome de outra pessoa, resolva isso em Angola antes de embarcar o carro. Corrigir a propriedade à distância é muito mais difícil.

Fora da UE: impostos

Angola é um país terceiro. Na importação, o carro paga:

• Direitos aduaneiros, segundo a pauta em vigor. Para automóveis ligeiros de passageiros, a taxa geral é, em regra, de 10%. Conta a origem do carro, ou seja, onde foi fabricado.
• IVA, à taxa de 23% em Portugal continental.
• ISV, liquidado na DAV.

Com a isenção por mudança de residência, a conta muda por completo. É por isso que esta página interessa sobretudo a quem regressa.

O carro no contentor da mudança

O carro vem por via marítima, normalmente em contentor. É possível trazê-lo no mesmo contentor dos bens pessoais. Se o fizer, peça ao transitário que identifique o carro na documentação do transporte com o VIN, para não haver dúvidas na alfândega.

O desalfandegamento é feito à chegada, por despachante oficial. Nós tratamos dele e, a seguir, da legalização.

COC e homologação

Os carros que circulam em Angola chegam de vários mercados. Se o seu carro foi feito para o mercado europeu, o fabricante pode emitir o certificado de conformidade (COC), e a homologação no IMT segue o caminho normal.

Se o carro foi feito para outro mercado, não há COC europeu e o caminho é a homologação individual. Conforme o modelo, pode exigir adaptações. Envie-nos o VIN e o livrete antes de embarcar. Confirmamos o caminho. Veja homologação e COC.

Regressa a Portugal

A isenção por mudança de residência pode permitir legalizar o carro sem pagar ISV, se cumprir as condições. Os documentos:

• Cartão de cidadão.
• Certificado de residência, oficial ou consular, com datas.
• Documento da vida quotidiana dos últimos 6 meses, como contas, contrato de trabalho ou de arrendamento.
• Prova de propriedade do carro há pelo menos 6 meses antes da mudança de residência. Se houver crédito ou locação, junte o contrato e os documentos de titularidade; o financiamento não exclui automaticamente a isenção.
• Livrete e título de propriedade.
• COC, se tiver.

Trate dos documentos ainda em Angola. Tudo o que fica para depois atrasa o processo. Veja emigrantes e mudança de residência.

Custos

Frete, despesas de porto e adaptações, se as houver, são à parte.

Passo a passo

1. Análise prévia do livrete, do título e do VIN, ainda em Angola.
2. Certificado de residência e restantes documentos da isenção.
3. Transporte em contentor até ao porto.
4. Desalfandegamento por despachante oficial.
5. Homologação no IMT, com COC ou individual.
6. Inspeção tipo B e Modelo 9 assinado.
7. DAV, com ISV ou isenção, e matrícula portuguesa.

Perguntas frequentes

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